v. 15 n. 1 (2026)

Publicado: 2026-03-01

Artigos

Função social da empresa no direito brasileiro: solidariedade constitucional, ODS e padrões ESG

Yan Capua Charlot (Autor)

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Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição (PIDCC)
E-ISSN 2316-8080 | Prefixo DOI 10.16928 | Publicação em fluxo contínuo desde 2012

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