SUFICIÊNCIA DESCRITIVA EM PEDIDOS DE PATENTE FARMACÊUTICA MEDIADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA À LUZ DOS ARTS. 24 E 32 DA LEI Nº 9.279/1996
DOI:
10.16928/e20261501009Palavras-chave:
Inteligência artificial generativa Patentes farmacêuticas proporcionalidade técnica Propriedade industrial suficiência descritivaResumo
Investiga-se em que medida o emprego da inteligência artificial generativa na elaboração de pedidos de patente farmacêutica intensifica os desafios relativos à suficiência descritiva, sem que os requisitos normativos previstos nos arts. 24 e 32 da Lei nº 9.279/1996 sejam alterados. Emprega-se estudo jurídico-dogmático, de abordagem qualitativa, estruturado como estudo de casos múltiplos. Examinam-se os precedentes norte-americanos In re Ruschig (1967), Biogen International GmbH v. Mylan Pharmaceuticals Inc. (2021) e Amgen Inc. v. Sanofi (2023) como parâmetros interpretativos, em diálogo com os arts. 24 e 32 da Lei nº 9.279/1996, a Resolução INPI/PR nº 93/2013 e a doutrina especializada em propriedade intelectual e patentes. Verifica-se que o direito estadunidense distingue a posse comprovada da invenção e a habilitação do técnico no assunto, cujas funções podem ser examinadas, por analogia funcional, em relação à exigência do art. 24 da Lei de Propriedade Industrial. Conclui-se que a inteligência artificial generativa amplia o risco de reivindicações formalmente completas não corresponderem ao domínio técnico demonstrado pelo depositante. Propõe-se a proporcionalidade técnica como categoria analítica para avaliar essa correspondência no exame de pedidos de patente farmacêutica.
Referências
ARGYROU, Aikaterini. Making the case for case studies in empirical legal research. Utrecht Law Review, v. 13, n. 3, p. 95-113, 2017. DOI: 10.18352/ulr.409.
BARBOSA, Denis Borges. Da doutrina dos equivalentes em direito de patentes. Rio de Janeiro, [s.n.], 2007. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/doutrina_equivalentes_direito_patentes.pdf. Acesso em: 29 jul. 2026.
BARBOSA, Denis Borges. Do requisito de suficiência descritiva das patentes. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), nº 113, p. 3-21, jul/ago de 2011. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/do-requisito-de-suficincia-descritiva-das-patentes.-abpi-magazine-n-113-july-august-2011-with-co-autor-denis-borges-barbosa..pdf. Acesso em: 29 jul. 2026.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
BERGAMINI, José Carlos Loitey; PEREIRA, Rebeka Souto Brandão; GOMES, Thais Bonato. Indutivismo e estudos de casos múltiplos na pesquisa jurídica. Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 9, n. 2, p. 1043-1063, 2023. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2023/2/2023_02_1043_1063.pdf. Acesso em: 29 jul. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Portaria Normativa INPI/PR/DIRPA nº 02, de 06 de março de 2026, Revista da Propriedade Industrial nº 2879, seção Comunicados, 10 mar. 2026. Disponível em: https://revistas.inpi.gov.br/pdf/Comunicados2879.pdf. Acesso em: 29 jul. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Resolução INPI/PR nº 93/2013. Instituir as diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 32 da Lei 9279/96 nos pedidos de patentes, no âmbito do INPI. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao_093-2013__artigo_32_1.pdf. Acesso em: 29 jul. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 15 maio 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 29 jul. 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma. AgInt no REsp nº 1.861.297/RJ (2019/0123082-9). Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Julgado em 14 set. 2021. Publicado em 23 set. 2021. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201901230829&dt_publicacao=23/09/2021. Acesso em: 29 jul. 2026.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2. Região.1ª Turma Especializada. Agravo de Instrumento nº 5011579-90.2022.4.02.0000/RJ. Relatora: Desembargadora Federal Andrea Daquer Barsotti. Julgado em 18 ago. 2022. Publicado em 18 ago. 2022. Rio de Janeiro: Tribunal Federal da 2. Região, 2022. Disponível em: https://eproc-consulta.trf2.jus.br/eproc/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=21668111907519834054218058673&evento=21668111907519834054218089833&key=a59aec1e0b3f9cdc6211951975724d3a603d55959dc1bff81e9eeef9cebec623&hash=27459e44c72aa3f764c5a3af57369cba. Acesso em: 29 jul. 2026.
GRAU-KUNTZ, Karin. Parecer Profª. Karin Grau-Kuntz. In: SVENSSON, Gustavo (org.). As inconstitucionalidades da extensão dos prazos das patentes: Homenagem ao prof. Dr. Denis Borges Barbosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. p. 151-198. Disponível em: https://ibpieuropa.org/wp-content/uploads/2021/05/PDF_As-Inconstitucionalidades-da-Extensao-dos-Prazos-das-Patentes.pdf. Acesso em: 14 ago. 2026.
JANNUZZI, Anna Haydée Lanzillotti; VASCONCELLOS, Alexandre Guimarães; SOUZA, Cristina Gomes de. Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 6, p. 1205-1218, jun. 2008. DOI: 10.1590/S0102-311X2008000600002. Disponível em: https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/
view/3863/7840. Acesso em: 14 ago. 2026.
LISBOA, Marcelo Jucá. Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, a interpretação e a aplicação do direito. Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 2, n. 2, p. 849-909, 2016. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2016/2/2016_02_0849_0909.pdf. Acesso em: 14 ago. 2026.
MARQUES, J. P. Remédio. A licença obrigatória de direito de patente por motivos de interesse público e a pandemia SARS-CoV-2: considerações no direito constituído e de lege ferenda. In: WACHOWICZ, Marcos; GRAU-KUNTZ, Karin (org.). Estudos de propriedade intelectual em homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa, Curitiba: IODA, 2021, p. 259-303.
OLIVEIRA, Ana Claudia Dias de; NOGUEIRA, Marcelo. Monitoramento de patentes como fonte de informações estratégicas sobre medicamentos com matéria-prima da biodiversidade. Revista Fitos, Rio de Janeiro, Supl. 1, p. 25-30, 2024. DOI: 10.32712/2446-4775.2023.1521. Disponível em: https://revistafitos.far.fiocruz.br/index.php/revista-fitos/article/download/1521/1407. Acesso em: 14 ago. 2026.
SANTOS, Evanildo Vieira dos. O técnico no assunto: estudo a partir dos Escritórios Nacionais e Regionais de Propriedade Industrial. 2019, 215f. Tese (Doutorado em Propriedade Intelectual e Inovação) – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/academia/arquivo/teses/tese_evanildo-vieira-dos-santos.pdf. Acesso em: 13 ago. 2026.
UNITED STATES. Court of Appeals for the Federal Circuit. Biogen International GmbH v. Mylan Pharmaceuticals Inc., 18 F.4th 1333 (Fed. Cir. 2021). Decided November 30, 2021. Washington, D.C.: U.S. Court of Appeals for the Federal Circuit, 2021. Disponível em: https://www.cafc.uscourts.gov/opinions-orders/20-1933.OPINION.11-30-2021_1871902.pdf . Acesso em: 29 jul. 2026.
UNITED STATES. Court of Customs and Patent Appeals. Application of Heinrich Ruschig, Walter Aumuller, Gerhard Korger, Hans Wagner, Josef Scholz and Alfred Bander. Patent Appeal No. 8071, 379 F.2d 990 (C.C.P.A. 1967). Decided June 22, 1967. [S.I.]: [s.n.], 1967. Disponível em: https://law.justia.com/cases/federal/appellate-courts/F2/379 /990/361853/. Acesso em: 29 jul. 2026.
UNITED STATES. Supreme Court. Amgen Inc. et al. v. Sanofi et al., 598 U.S. 594 (2023). Decided May 18, 2023. Washington, D.C.: Supreme Court of the United States, 2023. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/opinions/22pdf/21-757_2d8f.pdf. Acesso em: 29 jul. 2026.
UNITED STATES. Supreme Court. Brenner v. Manson. 383 U.S. 519. Washington, D.C.: Supreme Court of the United States, 1966. Disponível em: https://tile.loc.gov/storage-services/service/ll/usrep/usrep383/usrep383519/usrep383519.pdf. Acesso em: 29 jul. 2026.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Tradução de Daniel Grassi. Consultoria, supervisão e revisão técnica de Claudio Damacena. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. Reimp. 2004.
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