Histórico e Identidade
Uma dissertação de 1986
Antes da revista, houve uma pergunta. Em 1986, no mestrado da PUC-Rio, uma advogada sergipana defendia Algumas considerações sobre a transferência de tecnologia no Brasil — um estudo sobre o Ato Normativo 15, o INPI, o capital estrangeiro e a política industrial brasileira. A pergunta de fundo era simples de enunciar e difícil de responder: quando um país compra tecnologia de fora, ele se torna mais independente ou menos?
A autora era Carla Eugênia Caldas Barros. Um dos seus dois orientadores era Denis Borges Barbosa. Vinte e seis anos depois, os dois fundariam juntos a PIDCC — e transferência de tecnologia continua, hoje, entre os assuntos mais recorrentes de todo o acervo.
A PIDCC não nasceu de um edital nem de um programa de pós-graduação. Nasceu de uma pergunta de mestrado que não se esgotou.
O Nordeste como lugar de fala
Formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1981, com passagem pelas universidades de Nancy, na França, e um doutorado na PUC-SP sobre aperfeiçoamento e dependência em patentes, Carla Caldas voltou a Aracaju e fez uma coisa incomum: em vez de tratar a propriedade intelectual como assunto do eixo Rio–São Paulo, tratou-a como assunto do Nordeste.
Em 2005 propôs a criação de um núcleo de propriedade intelectual na UFS. Em 2008 organizou o I Seminário Nordestino de Propriedade Intelectual — o SENEPI, que teria cinco edições anuais até 2012. Em 2009 fundou o NEAPI, Núcleo de Estudos Avançados em Propriedade Intelectual, certificado pelo CNPq. Nesse mesmo ano assinou um texto de título revelador: Propriedade intelectual: Tobias Barreto – Rui Barbosa, depois publicado nesta revista.
Havia ali uma tese implícita: a região que deu ao país Tobias Barreto e Rui Barbosa tinha o que dizer sobre bens intelectuais. Faltava onde dizer.
30 de setembro de 2012
A revista saiu com sete trabalhos e o nome que carrega até hoje: Revista de Propriedade Intelectual — Direito Contemporâneo e Constituição, ISSN 2316-8080. Eletrônica, de acesso aberto, editada em Aracaju.
O nome é um programa. Não é uma revista de propriedade intelectual: é uma revista sobre a tensão entre a propriedade intelectual e a ordem constitucional. Entre o direito de excluir e os direitos de acesso — ao conhecimento, à saúde, à educação, à cultura. Os assuntos que o acervo mais reúne dizem isso sem rodeios: ao lado de patentes, marcas e desenho industrial aparecem direitos humanos, função social, saúde pública e TRIPS.
No quarto número, ao completar um ano, a editoria registrou o perfil que pretendia: aberta a colaboradores nacionais e estrangeiros, a monografias e a números temáticos — e, explicitamente, à meditação filosófica sobre a técnica e sobre a crise da sociedade contemporânea, no horizonte das escolas fenomenológica e hermenêutica.
A porta que quase nenhuma revista jurídica abre
Aquela frase de 2013 não era retórica. Ela explica por que, num periódico de direito, os assuntos mais frequentes do acervo incluem técnica, fenomenologia e Heidegger.
Ao lado dos artigos sobre licenciamento compulsório e cultivares, a PIDCC publicou Habermas e a questão da técnica, o paradoxo da sociedade técnica, Vattimo e a pós-modernidade, Gadamer, Merleau-Ponty, o habitar poeticamente a terra. É uma companhia rara — e deliberada. Se a pergunta central é o que a técnica faz com a vida em comum, então o jurista que discute patente de fármaco e o filósofo que discute a essência da técnica estão tratando do mesmo problema, por duas portas.
É essa convivência que distingue a PIDCC: um periódico jurídico que trata a filosofia da técnica não como ornamento, mas como fundamento.
O mentor
Denis Borges Barbosa (1948–2016) foi, nas palavras da própria editoria, um dos idealizadores do periódico — e, mais tarde, seu mentor e padrinho. Músico formado no Conservatório Real de Haia antes de ser jurista, mestre sob orientação de Fábio Konder Comparato, LLM em Columbia, doutor pela UERJ, procurador-geral do INPI, delegado brasileiro nas negociações internacionais anteriores ao Acordo TRIPS. Escreveu mais de cinquenta livros. Ensinou de graça na PUC-Rio, no INPI e na UFRJ, e fez questão de distribuir livremente o que escrevia.
Morreu em junho de 2016. A revista publicou, como editorial, o texto que seu filho escreveu — Um elogio à (produtiva) vida de Denis Borges Barbosa. O número seguinte abriu registrando que era o primeiro sem ele. No ano seguinte, ao apresentar a vigésima edição, a editora-chefe escreveu que a revista seguia já sem o seu mentor, e reafirmava a disposição de acolher trabalhos inovadores e divergentes das posições tradicionais em propriedade intelectual.
Duas edições especiais, dois modos de agradecer
A revista guardou seus dois débitos maiores em dois fascículos especiais.
Edição Especial vol. 2, n. 1 — 2019
Treze trabalhos de Denis Borges Barbosa: anuência prévia da ANVISA, desenhos industriais, utilidade industrial, função social dos direitos de propriedade intelectual. Fecha com um estudo de Maristela Basso escrito, no próprio título, a partir dos ensinamentos do mestre.
Sete trabalhos de Constança Marcondes César sobre a questão da técnica em Habermas, Gadamer, Merleau-Ponty e Vattimo — o outro polo da revista, reunido de uma vez.
Um fascículo para o jurista que a ajudou a nascer; outro para a filósofa que lhe deu a segunda voz.
Quem manteve a revista no ar
Nenhuma revista existe só de texto. Entre o manuscrito aprovado e o artigo que se lê há diagramação, servidor, sistema, backup, arquivo que não pode se perder — trabalho que só se torna visível quando falha.
Por mais de uma década, até o início de 2026, esse trabalho foi de Sérgio D'Santana, responsável pela gestão técnica da PIDCC: o sítio da revista, a diagramação das edições, a manutenção da plataforma e a guarda do acervo. Foi ele quem manteve no ar, edição após edição, a revista que esta página narra.
O acervo de 2012 a 2025 chegou íntegro ao processo de recatalogação porque alguém cuidou dele todos esses anos. É dele o mérito de a PIDCC ter tido o que recatalogar.
Hoje
O acervo reúne 356 trabalhos de 277 autores, distribuídos em artigos, monografias, resenhas, jurisprudência, traduções e editoriais, com autoria de várias regiões do país e de fora dele. Todo o conteúdo é de acesso aberto e cada trabalho tem DOI próprio.
A direção científica passou a Prof. Dr. Yan Capua Charlot, permanecendo a fundadora como Editora-Chefe Honorária — a composição completa está na página da Equipe Editorial. A etapa mais pesada está concluída: todo o acervo, de 2012 a 2025, foi recatalogado e migrado para o Open Journal Systems, com metadados normalizados, identificadores persistentes depositados na Crossref e referências bibliográficas registradas. A revista passou a operar em publicação contínua, em volume anual único.
A fase atual é outra: expansão, internacionalização e indexação. Novas seções de rito mais curto, ampliação do corpo editorial para além do Brasil, publicação em inglês e candidatura a novas bases — para que o que foi publicado nestes anos continue localizável, citável e legível muito depois de nós.
A PIDCC continua acolhendo o que a tradição da propriedade intelectual costuma deixar de fora: o argumento constitucional, o direito humano, a pergunta filosófica — e a voz de quem escreve longe dos grandes centros.
