v. 8 n. 4 (2019)

Artigos

• A responsabilidade civil objetiva e subjetiva do provedor de internet perante o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro

  Manuel Martín Pino Estrada (Autor)

  22-45

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• Catástrofes ambientais: uma análise sob a ótica da atuação jurídica

  Alyne Lisboa da Silva, Igor Figueiredo Mendes de Souza, Jean Lucas Santana Sacramento, Pedro Henrique do Nascimento Silva, Erick Samuel Bezerra Tavarez, Vitor Fernandes de Souza, Sthefanny Maria da Silva Brito, Clécia Sabina Simplício de Oliveira, Milene Lívia Gusmão Marques dos Anjos, Guilherme Lucas Pinheiro (Autor)

  207-216

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• O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade pela violação do direito

  Rita de Cassia Medeiros Gomes (Autor)

  217-238

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• Direitos de autor, artes visuais e Creative Commons: panorama da realidade brasileira pela possibilidade do direito de escolha

  Jamilla De Paula Dos Santos Almeida, Pierre Barnabé Escodro, Patrícia De Oliveira Areas (Autor)

  46-83

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• A Política Nacional de Medicamentos (PNM) sob a ótica dos direitos humanos

  Guilherme Lucas Pinheiro (Autor)

  93-105

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• A implementação da propriedade intelectual na universidade pública a partir dos marcos da inovação

  Rodrigo Meireles Ortiz (Autor)

  106-129

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• Garantias dos contratos de compra e venda internacional celebrados via electrónica

  Salomão António Muressama Viagem (Autor)

  130-186

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• Direito contemporâneo, propriedade intelectual e o novo marco legal para a ciência, tecnologia e inovação

  José Cláudio Rocha, Aliana Alves, Gilberto Batista Santos (Autor)

  187-206

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