A Política Nacional de Medicamentos (PNM) sob a ótica dos direitos humanos
DOI:
10.16928/2316-8080.v13n3p.93-105Palavras-chave:
Acesso a medicamentos Assistência farmacêutica Uso racional de medicamentos Medicamentos essenciais Direitos humanosResumo
O objetivo deste estudo foi identificar se há simetria entre as ações da Política Nacional de Medicamentos e as diretrizes de Direitos Humanos. Utilizou-se o estudo transversal, com levantamento de dados entre os anos de 2008 a 2017, que considerou as variáveis demográficas, sociais, econômicas e de dispensação de medicamentos, e que teve como fontes a Política Nacional de Medicamentos, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e a Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos. Em relação aos resultados, destacou-se o Programa Farmácia Popular do Brasil, criado em 2004, que atendeu cerca de 47.416.735 usuários até o final de 2017, ou seja, aproximadamente 23% da população brasileira teve acesso aos medicamentos de que necessitava por consequência da implementação desse programa. Assim, concluiu-se que a Política Nacional de Medicamentos vem, ao longo dos anos, melhorando o acesso aos medicamentos, uma vez que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é atualizada a cada dois anos, alinhando-se com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde.
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