A implementação da propriedade intelectual na universidade pública a partir dos marcos da inovação

Resumo

O trabalho pretende demonstrar a implementação da propriedade intelectual na universidade pública brasileira, a partir dos mandamentos previstos na Lei da Inovação, na Emenda Constitucional da Inovação e no Marco Legal da Inovação. Isso porque estes instrumentos, buscando aclimatar o cenário nacional, o qual detém o protagonismo das atividades de pesquisa na universidade pública e um desequilíbrio entre a potencialidade e a efetiva inovação, para além de incentivarem criações inovadoras, impõem a proteção do resultado deste trabalho de pesquisa estimulado pelo Estado, cujo principal instrumento consiste na propriedade industrial. Assim, diante dos diplomas voltados à inovação, o estudo indica o relacionamento entre esta, a propriedade intelectual e a universidade pública. Além disso, destaca os dispositivos destes três diplomas voltados à propriedade intelectual e à criação, os quais demonstram a implementação e a obrigatoriedade da proteção da propriedade intelectual na universidade pública. O atendimento destes dispositivos torna-se essencial não apenas para a alteração do desempenho nacional, mas também para a concretização dos mandamentos e objetivos normativos.