v. 6 n. 2 (2017)

Publicado: 2017-06-01

Editorial

Apresentação da 20ª edição
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Artigos

A natureza e o licere de pedido de patente de invenção no Brasil — concorrência desleal e direito da concorrência em matéria de medicamentos genéricos perante (ameaça de) ajuizamento de ação de infração por parte do requerente de pedido de patente de medicamento de referência

João Paulo F. Remédio Marques, Roberta Fernandes Remédio Marques (Autor)

1-61
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Políticas antitabagismo, plain packaging e o arcabouço legal brasileiro. Parte 2

Luca Schirru (Autor)

254-305
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A autonomia privada nos contratos internacionais de acordo com o Direito Internacional Privado e o direito interno brasileiro: uma visão constitucional

Patricia Faveret Hardman (Autor)

306-342
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Aplicação efetiva dos direitos de autor e conexos (enforcement)

Alexandre Libório Dias Pereira (Autor)

62-83
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Uma leitura paradigmática da proteção da propriedade intelectual

Letícia Canut, Heloísa Gomes Medeiros (Autor)

84-109
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Fotografia – internet – patrimônio cultural

Carla Eugenia Caldas Barros (Autor)

110-128
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Karl Jaspers: educação especial, transtornos e cultura

José Mauricio De Carvalho, Thais Caroline Reis De Ávila, Edna Rogéria Durães Queiroz (Autor)

129-154
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Concorrência desleal: atos de imitação não confusivos

José Roberto De Almeida Junior (Autor)

204-222
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Perfil processual das ações judiciais para assistência à saúde no Estado do Pará

Alexandre Mansue Ferreira Carneiro, Ana Carla Bliacheriene (Autor)

223-233
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Dos códigos legais aos códigos do ciberespaço: reflexões sobre direito e deep web

Marcos Vinício Chein Feres, Jordan Vinícius De Oliveira (Autor)

234-253
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Interesse público sobre a gestão coletiva de direitos autorais

Priscila Ceccatto De Cantuária (Autor)

343-358
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As medidas tecnológicas de proteção e a cópia privada digital

Iracema Fazio (Autor)

395-443
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Monografias

Perspectiva de cooperação em infraestrutura no Cone Sul: parceria público-privada e o seu papel no desenvolvimento logístico de carga aérea

Letissa Mesquita (Autor)

343-358
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