Perfil processual das ações judiciais para assistência à saúde no Estado do Pará
DOI:
10.16928/2316-8080.v11n2p.223-233Palavras-chave:
Judicialização Direito à saúde Assistência à saúde Processos judiciaisResumo
Analisar os mecanismos processuais utilizados nas demandas judiciais adotadas para acesso a medicamentos em face do Estado do Pará (SESPA). Trata-se de estudo empírico exploratório, de corte transversal, baseado na análise de dados qualitativos e quantitativos extraídos das demandas judiciais protocoladas entre 2011 e 2013. Adota metodologia específica para análise e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. O programa Excel foi utilizado para padronizar cada uma das variáveis, partindo dos dados obtidos diretamente dos processos, os quais foram analisados um a um. Observou-se então que, em relação à representação jurídica, 44,3% dos processos foram iniciados pelo Ministério Público Estadual. Aferiu-se certo equilíbrio entre a concessão de antecipação de tutela e liminares, sendo a primeira discretamente mais representativa, cerca de 51,8% dos casos. Concluiu-se que os resultados aqui encontrados servem, embora não isoladamente, para auxiliar na avaliação da situação atual das políticas públicas de saúde no Estado do Pará, podendo subsidiar a atualização e reformulação das políticas públicas de saúde e gestão da assistência à saúde.
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