Políticas antitabagismo, plain packaging e o arcabouço legal brasileiro. Parte 2

Resumo

O presente artigo é parte integrante de um estudo cuja primeira parte foi publicada em fevereiro de 2017 e o complementa. Ao contrário da abordagem mais teórica empregada no primeiro artigo, o presente trabalho se valerá predominantemente da pesquisa documental, buscando analisar os dados das mais variadas pesquisas relacionadas à saúde e ao tabaco com o objetivo de verificar se as políticas de controle de tabaco têm sido eficazes, quais os eventuais gargalos existentes e, por fim, propor alguns indicadores para futuras avaliações e pontos que ainda merecem atenção por parte das políticas hodiernamente aplicadas. De maneira geral, foi observada uma redução no número de fumantes no Brasil e um aumento expressivo na proporção de fumantes que tentaram parar de fumar, o que pode ser atribuído pela eficácia das políticas antitabagismo. A implementação de políticas de informação e conscientização seria resposta para boa parte dos gargalos verificados no presente artigo, de maneira a reduzir as assimetrias entre grupos, regiões, dependências administrativas escolares etc. Entretanto, outras questões demandam ações mais direcionadas, tal como a inserção de políticas no ambiente escolar de maneira efetiva, bem como uma maior atenção aos cigarros de palha e produtos não industrializados.