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• Helenara Braga Avancini
  • A dignidade da pessoa humana e a incorporação do direito internacional dos direitos do homem no direito interno luso-brasileiro
  • O Instituto Nacional da Propriedade Industrial/BR e a aplicação de resolução alternativa de disputas
  • O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor
  • O penhor no direito autoral luso-brasileiro
• Heliane Sousa Fernandes
  • Pessoas jurídicas e a autoria de obras intelectuais no direito do autor – um estudo de direito comparado
• Heloísa Gomes Medeiros
  • Uma leitura paradigmática da proteção da propriedade intelectual
• Henrique Fernandes Campos
  • A imunidade tributária de ITBI na incorporação de imóveis por sociedades holding
• Homero Dewes
  • Proteção de cultivares e patentes de invenção: uma coexistência possível