O Instituto Nacional da Propriedade Industrial/BR e a aplicação de resolução alternativa de disputas
DOI:
10.16928/2316-8080.v5n1p.198-243Palavras-chave:
Conflito Marca Propriedade industrial MediaçãoResumo
O artigo apresenta os procedimentos de Resolução Alternativa de Disputas – RAD, adotados pelo Centro de Defesa da Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial brasileiro, em colaboração com o Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, no atendimento de conflitos em matéria de marcas. O presente trabalho descreve o funcionamento, em caráter experimental, do Núcleo de Mediação de Conflitos e discute a aplicação do instrumento jurídico de mediação de conflitos industriais, voltada ao enfrentamento dos conflitos em propriedade industrial.
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