Proteção de cultivares e patentes de invenção: uma coexistência possível

Resumo

O trabalho examina a possibilidade de coexistência, sobre um mesmo objeto, da proteção de cultivares e das patentes de invenção biotecnológicas, ou seja, de dois bens imateriais e dois direitos de exclusividade provenientes de sistemas diferentes. Parte da formação histórica dos direitos de exclusividade sobre bens intangíveis e das funções a eles atribuídas para analisar as semelhanças e diferenças entre os dois sistemas e delimitar o objeto de proteção abrangido por cada um deles. Confronta as posições doutrinárias existentes no Brasil, que vão da impossibilidade de dupla proteção, decorrente da interpretação literal do art. 2º da Lei nº 9.456/1997, à admissão da dupla proteção sobre plantas, em face do inciso IX do art. 10, do inciso III e do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 9.279/1996, e recorre ao Acordo TRIPS e à Convenção da UPOV. Sustenta ser possível a existência simultânea de dois direitos de propriedade industrial distintos sobre uma mesma planta e aponta a licença cruzada, nos moldes preconizados para as patentes dependentes, como uma das soluções para a exploração recíproca do resultado, registrando tratar-se de matéria incipiente no Brasil.