O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor

Resumo

O estudo ora apresentado buscou efetuar a análise do instituto da função social aplicada ao direito de autor, de forma a verificar se tal instituto atua no sentido de materializar o objetivo constitucional de construção de uma sociedade solidária. A pesquisa realizada se justifica em razão do desenvolvimento, por um lado, da chamada “sociedade da informação”, a qual se caracteriza pela ampla demanda desenvolvida pela sociedade em busca de informação e conhecimento, e de outro lado, em razão da necessária atenção aos direitos morais e patrimoniais do autor das obras intelectuais. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, em razão de que se partiu da hipótese de que o instituto da função social atenda ao objetivo constitucional revelado através da positivação do princípio da solidariedade. Verifica-se que há uma vinculação lógica entre a exigência de que a propriedade, retratada no direito patrimonial do autor, atenda a sua função social e o objetivo constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, posto que em ambos os casos se está a adotar uma postura voltada ao atendimento dos interesses sociais em detrimento da atenção exclusiva aos interesses patrimoniais e individuais do autor.