Dois estudos sobre os aspectos jurídicos do patenteamento da tecnologia Roundup Ready no Brasil: a questão da soja transgênica
DOI:
10.16928/2316-8080.V12N3p.356-494Palavras-chave:
Patente de invenção Extinção da patente Royalties Tecnologia autorreplicativa Soja transgênica Defesa da concorrênciaResumo
Reúnem-se dois estudos jurídicos elaborados a propósito da Ação Coletiva 82-2012, proposta por sindicatos rurais de Mato Grosso contra a Monsanto quanto à cobrança de royalties pela tecnologia Roundup Ready de tolerância ao glifosato. O primeiro estudo examina os fatos relativos às patentes brasileiras que cobriam a tecnologia, entre elas a PI9708457-3, e sustenta que a extinção da patente devolve a tecnologia ao domínio público, de modo que a cobrança posterior de royalties viola as normas de defesa da concorrência, pode configurar infração penal e gera consequências civis pela supressão de informação devida aos contratados. O segundo estudo trata das tecnologias autorreplicativas, do modelo contratual adotado pela empresa, da natureza dos royalties e das cláusulas restritivas neles inseridas. Ao longo do texto discutem-se a exaustão de direitos, a sobreposição entre patentes e proteção de cultivares e os limites do exercício da exclusiva, com apoio em doutrina nacional e estrangeira e em jurisprudência de tribunais brasileiros e da União Europeia.
Referências
BARBOSA, Denis Borges. Tributação da propriedade industrial e do comércio de tecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais em co-edição com o INPI, 1984.
BARBOSA, Denis Borges. Know how e poder econômico. Dissertação (Mestrado) - Universidade Gama Filho, Rio de Janeiro, 1982.
BARBOSA, Denis Borges. Tecnologia e poder econômico. Revista Brasileira de Tecnologia do CNPq, 1984.
BARBOSA, Denis Borges. A criação de um ambiente competitivo no campo da propriedade intelectual: o caso sul-americano. UNCTAD/ICTSD, 2005.
BARBOSA, Denis Borges. Uma introdução à propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 297.
BARBOSA, Denis Borges. As bases constitucionais do sistema de proteção das criações industriais. In: Criações industriais, segredos de negócio e concorrência desleal. Rio de Janeiro: Saraiva.
BARBOSA, Denis Borges. Proteção das marcas: uma perspectiva semiológica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 275.
BARBOSA, Denis Borges. Tratado da propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. III.
BARBOSA, Denis Borges. Direito de autor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
BARBOSA, Denis Borges. Counting ten for TRIPs: author rights and access to information. SSRN, 4 nov. 2005.
BARBOSA, Denis Borges. Technology contracts in Brazil: the patent office screening rôle. SSRN, 24 maio 2012.
BARBOSA, Denis Borges; MACHADO, Ana Paula Buonomo. A qualificação necessária dos peritos em ações de nulidade de patente. Revista da ABPI, p. 27-48, 2007.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. Parte especial, tomo XVI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983, p. 393.
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1946.
ROBIN, Marie-Monique. Le monde selon Monsanto. Paris: La Découverte, 2008, p. 145-246.
PORTO, Patrícia C. R. Limites à sobreposição de direitos de propriedade intelectual. Trabalho de conclusão de disciplina. COPEPI - Coordenação de Pesquisa e Educação em Propriedade Intelectual, INPI.
MARTÍNEZ CAÑELLAS, Anselmo. La protección dual de la propiedad industrial de las plantas transgénicas: como invenciones y como variedades vegetales. SSRN.
MARTÍNEZ CAÑELLAS, Anselmo. El control de producción de semillas transgénicas por medio de contratos. InDret - Revista para el Análisis del Derecho.
PLAZA, Charlene Maria C. de Ávila. Interface dos direitos protetivos em propriedade intelectual: patentes e cultivares. Revista da ABPI, n. 112, mai./jun. 2011.
MOFFAT, Viva. Mutant copyrights and backdoor patents: the problem of overlapping intellectual property protection. Berkeley Technology Law Journal, v. 19, 2004.
MIOT, Carolina. L'interface entre le droit des brevets et le droit des obtentions végétales dans l'Union européenne. Mémoire, Université de Strasbourg.
CRUQUENAIRE, Alexandre; DUSOLLIER, Séverine. Le cumul des droits intellectuels. Bruxelas: Larcier, 2004.
TOMKOWICZ, Robert J. Intellectual property overlaps. Nova York: Routledge, 2012.
GUERRANTE, Rafaela di Sabato. Comportamento estratégico das grandes empresas do mercado de sementes geneticamente modificadas.
SILVEIRA, Newton. Propriedade imaterial e concorrência. Revista dos Tribunais, v. 604, p. 264, fev. 1986.
EBERLIN, Fernando Büscher von Teschenhausen. O concorrente como consumidor equiparado: proteção ao consumidor contra práticas abusivas por meio do diálogo entre o CDC e as normas concorrenciais.
ANDERMAN, Steven; EZRACHI, Ariel. Intellectual property and competition law. Oxford: Oxford University Press, 2011.
ANDERMAN, Steve. The new EC competition law framework for technology transfer and IP licensing, p. 134-137. In: DREXL, Josef (ed.). Research handbook on intellectual property and competition law.
PATTERSON, Mark R. The competitive effects of patent field-of-use licences, p. 185-190. In: DREXL, Josef (ed.). Research handbook on intellectual property and competition law.
NGUYEN, Tu Thanh. Competition law, technology transfer and the TRIPS Agreement. Cheltenham: Edward Elgar, 2010, p. 68-105.
HOLMES, William C. Intellectual property and antitrust law.
TIMM, Luciano Benetti; PARANAGUÁ, Pedro. Propriedade intelectual, antitruste e desenvolvimento. Rio de Janeiro: FGV, 2009, p. 77-119.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil, dano e reparação. São Paulo: Atlas, 2003, p. 209.
NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil anotado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 473, 475 e 495.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, v. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 731-737.
LUCCA, Newton de. Comentários ao novo Código Civil, v. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 79-114.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 520-553.
PONTE, Daniel Ferreira. Do enriquecimento sem causa. Manuscrito, Mestrado em Direito Civil, UERJ, 2003.
GINSBURG, Jane C. Putting cars on the 'information superhighway': authors, exploiters, and copyright in cyberspace. Columbia Law Review, v. 95, p. 1466, 1995.
HERMITTE, Marie-Angèle. Le droit du génie génétique végétal. Paris: Librairies Techniques, 1987, p. 5.
MONTEIRO, Guilherme Fowler de Ávila; ZYLBERSZTAJN, Decio. Economic governance of property rights: a comparative analysis on the collection of royalties in genetically modified soybean seeds.
ZYLBERSZTAJN, Decio; MACHADO FILHO, Cláudio Pinheiro. Contracting under weak institutions: a note on illegal seed markets. SOBER.
ZYLBERSZTAJN, Decio. Papel dos contratos na coordenação agroindustrial: um olhar além dos mercados. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 43, n. 3, p. 385-420, 2005.
HEIMES, Rita S. Post-sale restrictions on patented seeds: which law governs? Wake Forest Intellectual Property Law Journal, v. 10, n. 2, p. 98, 2010.
DOMINGUES, Douglas Gabriel. Comentários à Lei da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 166-167.
DUFRESNE, Andrew T. The exhaustion doctrine revived? Assessing the scope and possible effects of the Supreme Court's decision. Berkeley Technology Law Journal, v. 24.
RODRIGUES, Roberta L.; LAGE, Celso L. S.; VASCONCELLOS, Alexandre G. Intellectual property rights related to the genetically modified glyphosate tolerant soybeans in Brazil. Anais da Academia Brasileira de Ciências.
CORREA, Carlos Maria. A Monsanto perde sua patente. Le Monde Diplomatique Brasil, 1 dez. 2010.
BASTOS, Aurélio Wander. Dicionário brasileiro de propriedade industrial e assuntos conexos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p. 250.
ARAÚJO, Nizete Lacerda; GUERRA, Bráulio Madureira. Dicionário de propriedade intelectual. Curitiba: Juruá, 2010, p. 189.
GANDELMAN, Henrique. Guia básico de direitos autorais. Rio de Janeiro: Globo, 1982, p. 54.
XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil: tributação das operações internacionais. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 617.
FERNÁNDEZ-NÓVOA, Carlos. Tratado sobre derecho de marcas. Barcelona: Marcial Pons, 2004, p. 503-524.
ASCARELLI, Tullio. Teoría de la concurrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona: Bosch, 1970, p. 190-191.
TAKENAKA, Toshiko. A special rule for compound protection for DNA sequences: impact of the ECJ 'Monsanto' decision on patent practice. Journal of the Patent and Trademark Office Society, 1 ago. 2011.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 1166498/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Quinta Turma, unânime, Des. Fagundes de Deus, 20 out. 2010.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. AC 0001112-78.2008.8.19, Segunda Câmara Cível, Des. Jessé Torres, 24 fev. 2011.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. AC 70028126191, Décima Câmara Cível, Des. Túlio de Oliveira Martins, 17 dez. 2009.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Agravo Interno no Agravo de Instrumento 70010740264, Décima Oitava Câmara Cível, Des. Pedro Luiz Pozza, 17 fev. 2005.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. Monsanto Technology LLC contra Cefetra BV e outros, processo C-428/08.
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