Os direitos morais do autor no mundo informático, mercado editorial e globalizado pelo mundo digital
DOI:
10.16928/2316-8080.v7n1p.277-291Palavras-chave:
Direito da propriedade intelectual Direitos autorais Direitos morais do autor Proteção ViolaçõesResumo
O texto discute os direitos morais do autor em relação à sua obra no mundo informático, no mercado editorial e no mundo globalizado pelo ambiente digital. Parte do rol do art. 24 da Lei nº 9.610/98, que assegura reivindicar a autoria, ter o nome indicado, conservar a obra inédita, assegurar sua integridade, modificá-la, retirá-la de circulação e ter acesso a exemplar único e raro, e examina a dualidade dos direitos autorais, contrapondo as teorias monista e dualista quanto à natureza jurídica do direito de autor e à convivência entre seus aspectos moral e patrimonial. Detém-se sobre o direito ao arrependimento, inclusive em sua repercussão no mercado editorial, o direito de acesso à obra inédita e o direito ao repúdio, recorrendo a episódios noticiados na imprensa e a manifestações judiciais. Sustenta que, embora assegurados em sede constitucional e infraconstitucional e em convenções internacionais, entre as quais a Convenção de Berna de 1886 e suas posteriores atualizações, os direitos morais do autor continuam sendo violados de forma constante.
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