Pesquisa, diagnósticos genéticos e propriedade intelectual
DOI:
10.16928/2316-8080.v7n1p.156-186Palavras-chave:
Diagnóstico genético Biotecnologia Biodiversidade Direitos intelectuais Clonagem PatentesResumo
O artigo trata das questões éticas e jurídicas relativas ao avanço da biotecnologia, abordando diversos aspectos relativos à proteção dos direitos intelectuais, pesquisa e diagnósticos genéticos e clonagem. Situa a proteção dos direitos intelectuais na Lei nº 9.279/1996, na Lei nº 9.610/1998 e na Lei nº 9.456/1997, além dos acordos internacionais sobre a matéria, e examina os direitos relativos aos medicamentos, os testes e diagnósticos genéticos e o procedimento de clonagem. Discute o descarte dos materiais empregados nas pesquisas, os benefícios atribuídos aos tratamentos genéticos, a confidencialidade, o acesso aos recursos naturais da biodiversidade e a participação dos países em que esses recursos se encontram nas pesquisas e em seus resultados. Sustenta que é preciso garantir a extração sustentável dos recursos naturais, ampliar o debate sobre temas como o patenteamento genético e a clonagem e dosar a proteção dos investimentos de modo que ela não se constitua em prejuízo para o ser humano, estimulando a pesquisa genética mediante critérios que deem segurança a pesquisadores, financiadores e população.
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