A nova diretiva do Parlamento Europeu sobre direitos de autor: responsabilidade na internet, direitos fundamentais e o risco à inovação
Palavras-chave:
Direito de autor Copyright Responsabilidade civil InternetResumo
O Parlamento Europeu aprovou a Diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital, tema assertivo da propriedade intelectual, de sua disponibilidade nas comunicações entre usuários da internet e das questões relacionadas à responsabilidade civil. A Diretiva foi controversa, sobretudo em seu artigo 13, no qual se pretende transformar a responsabilidade subjetiva dos provedores e intermediários de conteúdo em linha em responsabilidade objetiva. Quem são os interessados e que motivações levaram à existência da Diretiva? O que ela propõe em termos de mudanças na responsabilidade civil na internet? Qual a sua relação com os direitos humanos fundamentais, dada a preocupação de tantos nomes relevantes? E quais os possíveis impactos da Diretiva sobre a sociedade e o mercado? Os resultados mostram que a controvérsia se situa no âmbito da relação entre propriedade intelectual, direitos fundamentais e tendências de incentivo à inovação.
Referências
BERNERS-LEE, Tim. The web can be weaponised - and we can't count on big tech to stop it. The Guardian, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet.
COLANGELO, G.; MAGGIOLINO, M. ISPs' copyright liability in the EU digital single market strategy. International Journal of Law and Information Technology, v. 26, n. 2, p. 142-159, 2018.
COMISSÃO EUROPEIA. Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital. Bruxelas, 2016.
COMISSÃO EUROPEIA. Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrônico no mercado interno. 2000.
FONSECA, A. N.; LOPES, L. Estudo comparativo sobre comércio eletrônico nas pequenas e médias empresas no Brasil e União Europeia. Brasília: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, 2016.
FROSIO, G. F. Why keep a dog and bark yourself? From intermediary liability to responsibility. International Journal of Law and Information Technology, v. 26, n. 1, p. 1-33, 2018.
GALVÃO, T. F.; PEREIRA, M. G. Revisões sistemáticas da literatura: passos para sua elaboração. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 23, n. 1, p. 183-184, 2014.
GEIGER, C.; FROSIO, G.; BULAYENKO, O. Text and Data Mining in the Proposed Copyright Reform: Making the EU Ready for an Age of Big Data? Legal Analysis and Policy Recommendations. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law, v. 49, n. 7, p. 814-844, 2018.
GOOGLE. Como funciona o Content ID. 2019.
KOTTASOVÁ, Ivana. Europe just approved new copyright rules that could change the internet. CNN Business, 2018.
LI, T. Beyond Intermediary Liability: The Future of Information Platforms. Workshop Report. Information Society Project, Yale Law School, 2018.
LITMAN, J. What we don't see when we see copyright as property. Cambridge Law Journal, v. 77, n. 3, p. 536-558, 2018.
MOURA, Raquel Giovanini de. Responsabilidade civil dos provedores quanto à violação dos direitos autorais na internet. Conteúdo Jurídico, Brasília, 26 mar. 2018.
O GLOBO. Parlamento Europeu aprova reforma na lei de direitos autorais. 2018.
RANKIN, Jennifer. EU votes for copyright law that would make internet a 'tool for control'. The Guardian, 2018.
ROBEHMED, Natalie; BERG, Madeline. 10 youtubers mais bem pagos de 2018. Forbes, 2018.
SAMUELSON, P. The EU's controversial digital single market directive. Communications of the ACM, v. 61, n. 11, p. 20-23, 2018.
SCHRANZ, John. European Parliament approves new copyright rules for the internet. European Parliament News, 2019.
SENFTLEBEN, M. et al. New Rights or New Business Models? An Inquiry into the Future of Publishing in the Digital Era. IIC International Review of Intellectual Property and Competition Law, v. 48, n. 5, p. 538-561, 2017.
STALLA-BOURDILLON, S. et al. An academic perspective on the copyright reform. Computer Law and Security Review, v. 33, n. 1, p. 3-13, 2017.
WORLD BANK GROUP. Individuals using the Internet. World Bank, 2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A licença aplicável a este artigo é a indicada nesta página e corresponde à política vigente na data de sua publicação.
Os autores estão autorizados a depositar a versão publicada em repositórios institucionais e temáticos, desde que indicada a publicação original nesta revista.
A PIDCC não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.
