Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas

Resumo

A sobreposição entre os direitos de patentes e cultivares ampliou-se com as denominadas tecnologias modernas de melhoramento vegetal. Diante deste fato, a lei referente aos direitos de propriedade intelectual não acompanhou as inovações no campo biotecnológico, haja vista a ausência de limites ou mesmo de uma neutralização legal relativa aos efeitos indiretos de uma patente de processo do material genético de plantas quanto a patentes de produto (sementes per si e derivados) que venham a harmonizar e equilibrar as legislações pertinentes à matéria. Aliás, a discussão se arrasta há algum tempo nos Tribunais quanto à indagação de quais os processos e tecnologias que devem ser abrangidos pelo conceito de "modificação genética" e, por sua vez, quais os resultados decorrentes dessas tecnologias podem incidir no termo "organismos geneticamente modificados", incidências de dupla proteção, pagamentos de royalties, entre outras questões. O estudo analisará a intercessão entre patentes e cultivares em uma variedade vegetal e/ou plantas e buscará uma proposta para neutralizar e/ou solucionar os conflitos existentes da sobreposição entre as distintas exclusivas e leis nacionais relativas à matéria.