O direito de autor como um direito ao acesso garantindo a participação cultural por meio da proteção dos interesses dos criadores

Resumo

O trabalho propõe (re)conceber o direito de autor como um direito ao acesso, e não como um direito de proibir ou sancionar. Parte do diagnóstico de que a dimensão social do instituto vem sendo progressivamente desconsiderada em favor de concepções individualistas e da proteção ao investimento, o que estaria na origem de uma crise de legitimidade. Na primeira parte, expõe as racionalidades dessa leitura: a função social do direito de autor e seu vínculo filosófico ao interesse geral, e a compreensão do direito de autor pelas lentes dos direitos fundamentais internacionais, com apoio no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, no artigo 15 do PIDESC, em cláusulas de constituições nacionais e em decisões da Corte Europeia dos Direitos do Homem. Na segunda parte, examina as consequências dessa concepção para a formação e o uso do direito de autor: o balanceamento de interesses como contrato social; a formulação de um teste dos três passos invertido, voltado ao acesso à proteção; e a interpretação flexível do teste do artigo 5(5) da diretiva Infosoc. Conclui que os regimes de direito de autor devem assegurar aos criadores participação justa nos ganhos da exploração comercial de suas criações.