A ação coletiva passiva para a tutela de patentes
DOI:
10.16928/2316-8080.v9n1p.56-75Palavras-chave:
Patentes Ação coletiva passiva Processo coletivo Tutela de patentesResumo
A utilização de ações coletivas passivas para a tutela de patentes nos Estados Unidos revela a necessidade de estudar a admissibilidade desse processo coletivo para a defesa dos direitos de exclusividade garantidos pelo Estado ao inventor no Brasil. Após expor a estrutura das patentes e examinar a admissibilidade das ações coletivas passivas no Direito Brasileiro, é necessário encarar as diferenças entre os sistemas processuais brasileiro e americano. Então, é possível confirmar a possibilidade de usar as ações coletivas passivas para a tutela de patentes no Brasil.
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