Quais dos incisos do artigo 124 da Lei nº 9.279/96 estariam abertos ao princípio do telle quelle

Resumo

O estudo analisa os incisos do artigo 124 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, Lei da Propriedade Industrial brasileira, e aponta quais deles poderiam estar abertos à aplicação do telle quelle, um dos princípios estabelecidos no artigo 6 quinquies da Convenção União de Paris (CUP). Parte da definição do princípio, segundo o qual qualquer marca de fábrica ou de comércio regularmente registrada no país de origem será admitida para registro e protegida na sua forma original nos outros países da União, e o situa como exceção ao princípio da territorialidade, articulando-o com o princípio da independência dos registros marcários. Percorre a doutrina nacional e estrangeira, a prática do INPI, decisões judiciais e o direito espanhol e comunitário, examinando as hipóteses de recusa de registro. Conclui que a invocação do telle quelle estaria descartada diante dos incisos III e X, que se enquadram na exceção do artigo 6 quinquies (3) da CUP, e prevaleceria sobre os incisos VI, VII e VIII quando comprovada a aquisição de segundo significado, registrando que o alcance do princípio permanece limitado pela sua subutilização, pela resistência à sua aplicação em sede administrativa e pelas exceções de interesse público previstas na Convenção.