Propriedade intelectual e biotecnologia: um estudo comparado entre a proteção do Brasil e da Argentina

Resumo

O presente artigo objetiva realizar uma análise comparativa entre a proteção jurídica da biotecnologia no Brasil e na Argentina. Para tanto, realizou-se, num primeiro momento, uma exposição a respeito da propriedade intelectual enquanto instrumento utilizado pelo capital para a preservação do lucro; num segundo momento, tratou-se a respeito do desenvolvimento dos modelos de proteção à biotecnologia existentes na legislação brasileira e argentina e realizou-se um estudo comparativo entre as normas dos dois países. Constatou-se que a similitude das legislações se deve à eficácia dos instrumentos de direito internacional utilizados, que impõem modelos aos países em desenvolvimento, por meio dos quais o lucro de grandes empresas transnacionais é garantido. No desenvolvimento da pesquisa qualitativa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento histórico comparativo. A técnica de pesquisa foi a bibliográfica em fontes primárias e secundárias.