Direitos autorais, arte e loucura:uma análise histórico-jurídica

Resumo

A arte produzida por pacientes psiquiátricos ocupa um lugar singular na história da cultura e do direito: gerada nos interstícios entre a clínica e a criação, ela desafia as categorias com que o campo jurídico classifica e protege as obras do espírito humano. Este artigo analisa, a partir de um percurso histórico que vai das primeiras coleções europeias de Arte Bruta, no início do século XIX, ao Museu de Imagens do Inconsciente (MII), fundado no Rio de Janeiro em 1952, como se estruturaram os debates sobre os direitos autorais de pacientes psiquiátricos, cujas obras transitam entre a condição de arte e a de documento clínico. A pergunta norteadora é: como se estabelecem os limites éticos e jurídicos na proteção dos direitos autorais desses pacientes? Parte-se da hipótese de que a ausência de ações públicas específicas voltadas à proteção das pessoas com deficiência intelectual, conforme o art. 227, § 2.º da CF/88, contribui diretamente para a ambiguidade na circulação dessas obras. Mediante o método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, demonstra-se que o obstáculo ao reconhecimento autoral foi sempre institucional e histórico, não normativo. Conclui-se que os instrumentos jurídicos existentes oferecem respaldo suficiente, faltando a efetiva vontade institucional de aplicá-los.