Articles

Print

QUAIS DOS INCISOS DO ARTIGO 124 DA LEI Nº 9279/96 ESTARIAM ABERTOS AO PRINCÍPIO DO TELLE QUELLE.

Written by Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 08/2015, p.473 a 501 Fev/2015 | www.pidcc.com.br

INGRID JENSEN SCHMIDT

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

 

O presente estudo tem como objetivo analisar os incisos do artigo 124 da Lei nº 9279 de 14 de maio de 1996, Lei da Propriedade Industrial brasileira, e apontar quais deles poderiam estar abertos à aplicação do telle quelle, um dos princípios estabelecidos no artigo 6 quinquies da Convenção União de Paris – CUP.

Palavras - chave: Telle-Quelle. Lei Nº 9279/96.

This study aims to analyze the provisions of article 124 of Law No. 9279 of May 14, 1996, the Brazilian Industrial Property Law, and point out which of them could be open to application of telle quelle, one of the principles set out in Article 6 cd Union Convention of Paris - CUP.

Key-words: Telle-Quelle. Law No. 9279/96.

Cette étude vise à analyser les dispositions de l'article 124 de la loi n ° 9279 du 14 mai 1996, la loi brésilienne de la propriété industrielle, et de souligner lequel d'entre eux pourrait être ouverte à l'application de telle quelle, l'un des principes énoncés à l'article 6 cd Convention de l'Union de Paris - CUP.

Mots-clés:Telle-Quelle. La loi n ° 9279/96.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 08/2015 (04/03/2015)

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V8N1p.473-501

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/en/component/content/article/2-uncategorised/180-quais-dos-incisos-do-artigo-124-da-lei-n-9279-96-estariam-abertos-ao-principio-do-telle-quelle
Acesso em:18/08/2018 | 15:49:44


Texto na ìntegra