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ANÁLISE JURÍDICA DAS LEIS SOBRE "TESOUROS VIVOS" NO BRASIL E NO MUNDO: A EXPERIÊNCIA DO CEARÁ

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PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 08/2015, p.24 A 39 Fev/2015 | www.pidcc.com.br

RODRIGO VIEIRA COSTA

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

 

A Constituição brasileira de 1988 protege igualmente os bens culturais de natureza material e imaterial que são portadores das referências aos grupos que constituem nossa sociedade. Nesse sentido, a legislação brasileira estabeleceu o registro do patrimônio cultural imaterial como instrumento legal de salvaguarda de bens culturais. Porém, no âmbito federal, o Poder Executivo Federal não previu o reconhecimento dos Mestres da Cultura ou Tesouros Humanos Vivos. Em sentido oposto, muitas leis dos Estados brasileiros reconheceram a importância desses transmissores de conhecimentos tradicionais tal qual em outros países do mundo. Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar e descrever as leis dos estados brasileiros que disciplinam a salvaguarda dos tesouros vivos, com destaque para as normas cearenses, com intuito de fornecer subsídios a propostas legais existentes no plano nacional.

Palavras - chave: Patrimônio cultural imaterial. Tesouros Vivos. Mestres da Cultura.

The Brazilian Constitution of 1988 also protects cultural heritage material and immaterial nature that are carriers of the references to groups that make up our society. In this sense, the Brazilian legislation established the record of the intangible cultural heritage as a legal instrument to safeguard cultural property. However, at the federal level, the Federal Executive Branch did not foresee the recognition of the Masters of Culture Living Human Treasures or. Conversely, many laws of Brazilian states recognized the importance of traditional knowledge of these transmitters as such in other countries. Thus, this article aims to analyze and describe the laws of the Brazilian states governing the protection of the living treasures, especially the Ceará standards, aiming to provide support to existing legal proposals at national level.

Key-words: Intangible cultural heritage. Living Treasures. Masters of Culture.

La Constitution brésilienne de 1988 protège également du matériel de patrimoine culturel et de la nature immatérielle qui sont porteurs des références à des groupes qui composent notre société. En ce sens, la législation brésilienne a établi le record du patrimoine culturel immatériel comme un instrument juridique pour protéger les biens culturels. Cependant, au niveau fédéral, le pouvoir exécutif fédéral ne prévoyait pas la reconnaissance des Maîtres de la Culture trésors humains vivants ou. Inversement, de nombreuses lois des Etats brésiliens ont reconnu l'importance des connaissances traditionnelles de ces émetteurs en tant que telle dans d'autres pays. Ainsi, cet article vise à analyser et décrire les lois des états brésiliens régissant la protection des trésors vivants, en particulier les normes Ceará, visant à fournir un soutien à des propositions juridiques existants au niveau national.

Mots-clés: Le patrimoine culturel immatériel. Trésors vivants. Maîtres de la Culture.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 08/2015 (04/03/2015)

DOI: 10.16928/2316-8080.V7N1p.25-39

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/en/component/content/article/2-uncategorised/163-analise-juridica-das-leis-sobre-tesouros-vivos-no-brasil-e-no-mundo-a-experiencia-do-ceara
Acesso em:11/12/2018 | 0:55:55


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