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Da proteção real da marca não registrada no Brasil

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 02/2013, p.73 a 117 Fev 2013 | www.pidcc.com.br 

 

Denis Borges Barbosa

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

A questão deste estudo é a proteção da marca não registrada no Brasil. Ao contrário do que muita doutrina e certos precedentes judiciais afirmam, não é verdade que a marca não registrada seja desprovida de proteção no direito brasileiro. Ocorre, apenas, que as marcas registradas tem proteção diversa, e mais extensa, do que as não registradas. Com a reiterada demora no exame e concessão de marcas pelo INPI, além de todos os prazos pertinentes aos países de economia comparável ao Brasil – fato que é incompatível com o Estado de Direto – a relevância desse estudo é óbvia.

Palavras - chave: Proteção real; marca; não registrada.

The point of this study is the unregistered trademark protection in Brazil. Contrary to what a lot of doctrine and certain judicial precedents claim is not true that the unregistered mark is devoid of protection under Brazilian law. Occurs only that the trademark protection is diverse, and more extensive than those not registered. With the repeated delay in the examination and award of marks by the PTO, plus all the relevant deadlines for countries of comparable economy to Brazil - a fact that is incompatible with the State of Direct - the relevance of this study is obvious.

Key-words: Real protection; brand; unregistered.

Le but de cette étude est la protection des marques non enregistrées au Brésil. Contrairement à ce que beaucoup de doctrine et de jurisprudence certaine demande en justice n'est pas vrai que la marque non enregistrée est dépourvue de protection en vertu de la loi brésilienne. Se produit seulement que la protection de la marque est diverse, et plus étendus que ceux qui n'ont pas enregistré. Avec le retard répété dans l'examen et l'attribution des notes par la prise de force, ainsi que tous les délais pertinents pour les pays d'économie comparable au Brésil - un fait qui est incompatible avec l'Etat de direct - la pertinence de cette étude est évidente.

Mots-clés: Protection effective; marque; non enregistré.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 02/2013 (27/02/2013)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V2N1p.72-117

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/58-da-protecao-real-da-marca-nao-registrada-no-brasil

Acesso em:17/01/2018 | 5:01:50


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