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PERFIL PROCESSUAL DAS AÇÕES JUDICIAIS PARA ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ.

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano VI, Volume 11 nº 02, p.223 a 233 Jun/2017 | www.pidcc.com.br

ALEXANDRE MANSUE FERREIRA CARNEIRO | ANA CARLA BLIACHERIENE

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

 

Analisar os mecanismos processuais utilizados nas demandas judiciais adotadas para acesso a medicamentos em face do Estado do Pará (SESPA). Trata-se de estudo empírico exploratório, de corte transversal, baseado na análise de dados qualitativos e quantitativos extraídos das demandas judiciais protocoladas entre 2011 e 2013. Adota metodologia específica para análise e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. O programa Excel foi utilizado para padronizar cada uma das variáveis, partindo dos dados obtidos diretamente dos processos, os quais foram analisados um a um. Observou-se então que em relação à representação jurídica, 44,3% dos processos foram iniciados pelo Ministério Público Estadual. Aferiu-se certo equilíbrio entre a concessão de antecipação de tutela e liminares, sendo a primeira discretamente mais representativa, cerca de 51,8% dos casos. Concluiu-se que os resultados aqui encontrados servem, embora não isoladamente, para auxiliar na avaliação da situação atual das políticas públicas de saúde no Estado do Pará, podendo subsidiar a atualização e reformulação das políticas públicas de saúde e gestão da assistência à saúde.

Palavras-Chave: Judicialização. Direito a Saúde. Assistência à Saúde. Processos Judiciais.

To analyze the procedural mechanisms used in the lawsuits adopted for access to medicines in the face of the State of Pará (SESPA). This is an exploratory, cross-sectional, empirical study based on the analysis of qualitative and quantitative data extracted from legal proceedings filed from 2011 to 2013. It adopts a specific methodology for analyzing and monitoring drug lawsuits. The Excel program was used to standardize each of the variables, starting from the data obtained directly from the processes, which were analyzed one by one. It was observed that in relation to legal representation, 44.3% of the cases were initiated by the State Prosecution. We observe balance between, anticipation of tutelage and injuctions, if more discreetly representative for the first approximately 51,8% of the processes. It was concluded that the results found here serve, although not the one, to assist in the evaluation of the current state of public health policies in the State of Pará, and may subsidize the updating and reformulation of public health policies and health care management.

Keywords: Judiciary. Right to Health. Health Care. Legal Proceedings.

Pour analyser les mécanismes de procédure utilisés dans les actions en justice relative à un accès aux médicaments dans le visage de l'État de Pará (SESPA). Ceci est une étude exploratoire, transversale, empirique basée sur l'analyse des données qualitatives et quantitatives extraites de la procédure judiciaire déposée de 2011 à 2013. Il adopte une méthodologie spécifique pour l'analyse et le suivi des procès de drogue. Le programme Excel a été utilisé pour normaliser chacune des variables, à partir de la date obtenue directement à partir des processus qui ont été analysés un par un. Il a été observé Que par rapport à la représentation juridique, 44,3% des cas ont été initiés par le ministère public. Nous notons l'équilibre entre, et injonctions anticipation de la tutelle, si représentant plus discrètement pour la première Environ 51,8% des processus. Il a été Conclu Que les résultats trouvés ici sert, mais pas celui, pour aider à l'évaluation de l'état actuel des politiques de santé publique dans l'État de Pará, et peut subventionner la mise à jour et la reformulation des politiques de santé publique et la gestion des soins de santé.

Mots-clés: Légalisation. Droit à la santé. Soins de santé. Les poursuites judiciaires.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 11 Nº 02 2017

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/273-perfil-processual-das-acoes-judiciais-para-assistencia-a-saude-no-estado-do-para

DOI:

Acesso em:26/05/2018 | 8:42:00


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