Imprimir

Volume 11 Nº01

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

Sumário | Issue

Artigos | Articles

1. UNA APORTACIÓN IUSPRIVATISTA AL ESTUDIO DEL PATRIMONIO CULTURAL INMATERIAL

AN IUSPRIVATIVE CONTRIBUTION TO THE STUDY OF THE INMATERIAL CULTURAL HERITAGE

ISABEL ESPÍN ALBA p.1-28 |

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.1-28

2. A REPRODUÇÃO TEMPORÁRIA E A CÓPIA PRIVADA DIGITAL

TEMPORARY REPRODUCTION AND DIGITAL PRIVATE COPY

IRACEMA FAZIO p.29-52 |

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.29-52

3. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E O RECURSO AOS ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE DISCURSOS JURÍDICOS CONCRETIZADORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

THE CONSTITUTIONALIZATION OF AUTHORAL LAW AND THE APPEAL TO THE ELEMENTS OF INTERPRETATION IN THE FORMULATION OF LEGAL SPEECHS CONCERTIFYING THE FUNDAMENTAL DUTY TO EDUCATION

GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO | QUERINO MALLMANN p.53-75 |

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.53-75

4. DIREITO À SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA AS SMART CITIES

RIGHT TO HEALTH AND PUBLIC HEALTH POLICIES FOR SMART CITIES

NANCI FIGUEIRÔA REZENDE | ANA CARLA BLIACHERIENE p.76-87 |

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.76-87

5. CONSIDERAÇÕES SOBRE O HUMANISMO HEBREO Y NUESTRO TIEMPO, DE MARTIN BUBER.

CONSIDERATIONS ON HEBREW HUMANISM AND OUR TIME, BY MARTIN BUBER.

JOSÉ MAURICIO DE CARVALHO p.88-101 |

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.88-101

6. MÍNIMO EXISTENCIAL – A CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO E SEU TRATAMENTO PELA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E ALEMÃ.

EXISTENTIAL MINIMUM - THE CONSTRUCTION OF A CONCEPT AND ITS TREATMENT BY THE BRAZILIAN AND GERMAN CONSTITUTIONAL JURISPRUDENCE.

CLÁUDIA TOLEDO p.102-119 |

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.102-119

7. POLÍTICAS ANTITABAGISMO, PLAIN PACKAGING E O ARCABOUÇO LEGAL BRASILEIRO.

ANTITABAGISM POLICIES, PLAIN PACKAGING AND THE BRAZILIAN LEGAL ARCHITECTURE.

LUCA SCHIRRU p.120-155 |

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.120-155

8. FANFICTION, OBRA DERIVADA, NOVAS TECNOLOGIAS E ESTADO CULTURAL

FANFICTION, DERIVED WORK, NEW TECHNOLOGIES AND CULTURAL STATUS

CARLA EUGENIA CALDAS BARROS p.156-176 |

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.156-176

9. OS DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E NOVAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS

COPYRIGHT IN THE DIGITAL AGE: CHALLENGES AND NEW LEGAL PERSPECTIVES

GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO | QUERINO MALLMANN p.177-189 |

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.177-189