Volume 11 Nº 01 - OUT / JAN 2017
Sumário | Issue
Artigos | Articles
1. UNA APORTACIÓN IUSPRIVATISTA AL ESTUDIO DEL PATRIMONIO CULTURAL INMATERIAL
AN IUSPRIVATIVE CONTRIBUTION TO THE STUDY OF THE INMATERIAL CULTURAL HERITAGE
ISABEL ESPÍN ALBA p.1-28 | 
DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.1-28
2. A REPRODUÇÃO TEMPORÁRIA E A CÓPIA PRIVADA DIGITAL
TEMPORARY REPRODUCTION AND DIGITAL PRIVATE COPY
IRACEMA FAZIO p.29-52 |
DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.29-52
3. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E O RECURSO AOS ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE DISCURSOS JURÍDICOS CONCRETIZADORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
THE CONSTITUTIONALIZATION OF AUTHORAL LAW AND THE APPEAL TO THE ELEMENTS OF INTERPRETATION IN THE FORMULATION OF LEGAL SPEECHS CONCERTIFYING THE FUNDAMENTAL DUTY TO EDUCATION
GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO | QUERINO MALLMANN p.53-75 |
DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.53-75
4. DIREITO À SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA AS SMART CITIES
RIGHT TO HEALTH AND PUBLIC HEALTH POLICIES FOR SMART CITIES
NANCI FIGUEIRÔA REZENDE | ANA CARLA BLIACHERIENE p.76-87 |
DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.76-87
5. CONSIDERAÇÕES SOBRE O HUMANISMO HEBREO Y NUESTRO TIEMPO, DE MARTIN BUBER.
CONSIDERATIONS ON HEBREW HUMANISM AND OUR TIME, BY MARTIN BUBER.
JOSÉ MAURICIO DE CARVALHO p.88-101 |
DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.88-101
6. MÍNIMO EXISTENCIAL – A CONSTRUÇÃO DE UM CONCEITO E SEU TRATAMENTO PELA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E ALEMÃ.
EXISTENTIAL MINIMUM - THE CONSTRUCTION OF A CONCEPT AND ITS TREATMENT BY THE BRAZILIAN AND GERMAN CONSTITUTIONAL JURISPRUDENCE.
CLÁUDIA TOLEDO p.102-119 |
DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.102-119
7. POLÍTICAS ANTITABAGISMO, PLAIN PACKAGING E O ARCABOUÇO LEGAL BRASILEIRO.
ANTITABAGISM POLICIES, PLAIN PACKAGING AND THE BRAZILIAN LEGAL ARCHITECTURE.
LUCA SCHIRRU p.120-155 |
DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.120-155
8. FANFICTION, OBRA DERIVADA, NOVAS TECNOLOGIAS E ESTADO CULTURAL
FANFICTION, DERIVED WORK, NEW TECHNOLOGIES AND CULTURAL STATUS
CARLA EUGENIA CALDAS BARROS p.156-176 |
DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.v11n1p.156-176
9. OS DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E NOVAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS
COPYRIGHT IN THE DIGITAL AGE: CHALLENGES AND NEW LEGAL PERSPECTIVES
GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO | QUERINO MALLMANN p.177-189 |