Marca de certificação e marca coletiva: estudo de caso da marca coletiva Vinhos do Brasil

Resumo

De um lado, os consumidores cada vez mais exigentes requerem produtos e serviços diferenciados e de boa qualidade; de outro lado, os empresários se reúnem em associações, investem e desenvolvem tais produtos e serviços, os quais passam a ser identificados por seus sinais distintivos coletivos. O propósito deste estudo é apresentar alternativas de proteção dos sinais distintivos coletivos, dentre eles a marca coletiva e de certificação. Com objetivo de ilustrar e esclarecer de forma prática os requisitos, o procedimento, as vantagens e desvantagens, bem como a efetividade do instituto da marca coletiva e de certificação, analisa-se o caso prático da marca “Vinhos do Brasil”. Para tanto, foi adotado o método de pesquisa de abordagem qualitativa com objetivo exploratório através do procedimento técnico da pesquisa bibliográfica. O resultado aponta que a proteção do sinal coletivo, através do instituto da marca, quer seja coletiva ou de certificação, confere credibilidade ao produto e serviço, bem como permite que o titular agregue valor aos mesmos.