O software livre sob a perspectiva da inovação tecnológica
DOI:
10.16928/2316-8080.v7n1p.178-210Palavras-chave:
Software livre Propriedade intelectual Inovação tecnológicaResumo
Este artigo aborda questões jurídicas relevantes sobre o uso de softwares não proprietários ou denominados “software livre” ou de código aberto, em vista do uso contínuo desses intangíveis para a inovação tecnológica. Dessa forma, será conceituado o “software livre” e identificados os seus limites e peculiaridades, quanto ao uso e exploração para fins comerciais. Algumas dúvidas surgem quando um desenvolvedor de software utiliza um “software livre” para alcançar um desenvolvimento a ser colocado no mercado ou mesmo utilizar uma biblioteca privada. Assim, alguns questionamentos básicos serão respondidos, tais como: seria possível a comercialização de software desenvolvido, composto por “software proprietário” e “software livre”? Seria um procedimento reconhecido pelo direito o desenvolvimento de um software decorrente da transformação criativa e da reelaboração de material intelectual anterior?
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