Estrutura juseconômica da propriedade intelectual

Resumo

Lastreado no trabalho de LANDES & POSNER (2003) acerca da introdução de uma análise da estrutura econômica da propriedade intelectual, este estudo aspirou, com o foco em problemas atualmente enfrentados pelo Estado brasileiro, expor pontos tratados pelos referidos autores. Partindo de uma análise normativa, posto que exponha alguns exemplos de problemas já postos e positivados, a presente pesquisa buscou expor custos, benefícios e, consequentemente, o tradeoff entre esses custos e benefícios na delimitação e manutenção dos direitos de propriedade intelectual (DPI). A partir do objetivo ora proposto, foi constatado que, dada a complexidade do tema e em função das características instrumentais da metodologia de abordagem econômica, o Poder Legislativo deveria usar a Análise Econômica do Direito (AED) para pautar suas decisões relacionadas com o nível de apropriabilidade da propriedade intelectual.