Qual é o mínimo de distância entre marcas de medicamentos de diferentes origens?

Resumo

O estudo examina o grau mínimo de distintividade diferencial exigido entre marcas relativas a produtos farmacêuticos de origens diversas. O percurso confronta os dois sistemas registrais a que essas marcas se submetem — o da Lei nº 9.279/96, aplicado pelo INPI, e o da legislação sanitária, em especial a Lei nº 6.360/76 e as resoluções da ANVISA, entre elas a RDC nº 333 e a RDC nº 96/08 —, recorrendo ainda à legislação anterior, à doutrina marcária e a precedentes dos tribunais brasileiros. Discute a distinção entre medicamentos sujeitos a receita e de venda livre, o critério do consumidor médio, o emprego de elementos do domínio comum, como o princípio ativo e a finalidade terapêutica, a proximidade simbólica entre marcas de finalidades terapêuticas distintas e o papel dos elementos figurativos e da apresentação do produto no juízo de contrafação. Sustenta que, nesse segmento, a política pública privilegia o conteúdo informacional da marca sobre o evocativo, tolerando maior proximidade entre signos motivados pelo produto, mas recusando a proximidade não compensada por ganho informacional e a confusão agravada por elementos não nominativos.