A indicação geográfica como instrumento para o desenvolvimento de uma região: caso indicação de procedência do “Vales da Uva Goethe” – SC

Resumo

Ao longo das últimas décadas, vem se estabelecendo um contexto institucional que condiciona, de forma substancial, a dinâmica produtiva e tecnológica das cadeias produtivas do agronegócio. Como não basta olhar o macro sem compreender que impactos este pode causar no micro e no meio ambiente institucional, o objetivo deste artigo é analisar se o reconhecimento de uma Indicação Geográfica pode contribuir para desenvolver a região delimitada de forma sustentável, com base no marco teórico do Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen e na análise das indicações geográficas como políticas públicas. O método utilizado baseia-se no estudo de caso, para o qual foi escolhida a Indicação de Procedência Vales da Uva Goethe, localizada no sul de Santa Catarina, que tem como foco a elaboração de vinhos. Como resultados, verifica-se que a proteção das indicações geográficas pode ser uma das estratégias de desenvolvimento para o Brasil. Mas para isso é preciso garantir um sistema de proteção que valorize o perfil dos produtos e o vínculo entre esses e o território, que garanta a permanência das pessoas no meio rural e que incentive a indústria e o mercado local, criando empregos, gerando renda e garantindo a todos um desenvolvimento como liberdade.