Para um bom gerenciamento da propriedade intelectual nas universidades

Resumo

O estudo examina o gerenciamento da propriedade intelectual nas universidades e a relação de incentivo estabelecida entre elas e o setor privado para a inovação. Parte das políticas públicas de incentivo à pesquisa, com referência ao Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa instituído pela Lei 10.168/2000, e percorre os requisitos das criações protegidas pela Lei 9.279/96 — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial —, a distinção entre patente de invenção, modelo de utilidade e desenho industrial, a territorialidade da proteção e a opção pelo segredo industrial quando a técnica não é patenteável. Trata do gerenciamento por meio de contratos de propriedade intelectual e da tensão entre a exclusividade patentária e a livre concorrência, observando que um escopo de proteção restrito demais oferece incentivo insuficiente à inovação e um escopo amplo demais a obstaculiza. Discute a nova missão atribuída às universidades, que passam a gerir a transferência para as empresas e para a sociedade do conhecimento que produzem, e os riscos de mercantilização do conhecimento e do ensino. Sustenta a necessidade de equilíbrio entre pesquisa teórica e pesquisa aplicada e de compreensão do sistema de patentes em enfoque humanitário e global.