A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o direito interno
DOI:
10.16928/2316-8080.v5n1p.140-160Palavras-chave:
Convenção sobre a Diversidade Cultural Diversidade cultural Políticas culturais Direitos culturaisResumo
O presente trabalho examina a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada pela UNESCO, e a história de sua construção, os direitos culturais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e, com brevidade, traça um panorama do cenário cultural e da diversidade cultural dos últimos anos no Brasil, buscando as zonas de tangenciamento entre a CDC, os direitos culturais da lei nacional e a área cultural no país. Finalizando, são apresentados comentários de quem pensa cultura e diversidade cultural no Brasil.
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