Propriedade Industrial na Empresa: Proteção Jurídica e Exploração Econômica dos Ativos Intangíveis

Resumo

A propriedade industrial assume especial relevância para a atividade empresarial quando os bens imateriais protegidos pelo ordenamento passam a integrar a organização econômica e patrimonial da empresa. Este ensaio analisa os diferentes regimes aplicáveis às invenções, aos modelos de utilidade, aos desenhos industriais e às marcas, buscando compreender como a tutela jurídica desses bens possibilita sua utilização como ativos empresariais. A investigação adota perspectiva jurídico-dogmática e se concentra na disciplina da propriedade industrial brasileira. Defende-se que a função desses direitos ultrapassa a atribuição de exclusividade ao titular, alcançando também a proteção, a valorização e a circulação econômica dos bens imateriais. A análise contempla os pressupostos para obtenção de patentes e registros, a atuação administrativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e os mecanismos de licença e cessão. Conclui-se que a tutela da propriedade industrial constitui instrumento relevante para a organização jurídica do patrimônio imaterial e para a exploração econômica da atividade empresarial.