A autonomia do Direito Comercial e um novo Código Comercial

Resumo

O artigo trata da autonomia do Direito Comercial no ordenamento brasileiro. Parte da origem da atividade mercantil e do surgimento do direito comercial nas corporações de ofício da Idade Média, percorre a teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa, e acompanha a evolução da disciplina no Brasil, do Código Comercial de 1850 até a unificação parcial promovida pelo Código Civil de 2002. Discute em que medida essa unificação enfraqueceu a autonomia da matéria, examinando a subsistência de princípios, fontes e institutos próprios do direito comercial, entre eles a ausência de forma, a celeridade dos negócios e a natureza internacional das relações mercantis. Ao final, o texto sustenta a necessidade de promulgação de um novo Código Comercial, com apoio nos projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, como via para ratificar a autonomia da disciplina e favorecer o desenvolvimento econômico e social do país.