O histórico controverso da proteção à propriedade intelectual e seu impacto sobre o desenvolvimento nacional: aspectos da desigualdade entre os países do eixo Norte/Sul

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o sistema internacional e interno de patentes e as implicações da proteção deste instrumento de propriedade industrial para o desenvolvimento econômico dos países. A partir da bibliografia especializada e da verificação dos documentos oficiais sobre a matéria, demonstra-se como as inovações patenteadas impulsionam os processos de industrialização e constituem fonte de renda dos países. O histórico internacional do sistema de proteção das patentes representou um cenário de dominação e exploração dos países do norte, ou 'desenvolvidos', que somente adotaram sistemas rígidos de proteção após já se terem industrializado. O Brasil não possui um sistema normativo de propriedade industrial capaz de impulsionar maior expansão de sua economia, pois a base normativa nacional foi criada de maneira dependente do sistema internacional, com direitos e garantias que favorecem os países do eixo norte. Aliado a isso, os países desenvolvidos têm envidado esforços para desvirtuar o conceito de patente de modo a permitir o patenteamento de descobertas, lesando os países de grande biodiversidade e criando ambiente favorável à biopirataria. Verificou-se que o Brasil deve (re)pensar seu regime de propriedade industrial, pois as negociações globais exigem mecanismos adequados à nova realidade, sem prejudicar o desenvolvimento dos países emergentes.