Direito falimentar e recuperacional

Resumo

A obra reúne, em forma de manual, o regime brasileiro da falência e da recuperação de empresas sob a Lei 11.101/2005. Parte da etimologia e do conceito de falência e do percurso do instituto no mundo e no Brasil, das Ordenações Manuelinas e Filipinas ao direito vigente, e trata da escrituração contábil aplicada ao processo falimentar e da unidade e indivisibilidade do juízo. Examina quem se sujeita à lei, a caracterização do estado falimentar, os requisitos da petição inicial, a legitimidade ativa, os procedimentos pré-falimentares, a resposta do devedor, a sentença declaratória e o termo legal, os atos ineficazes e revogáveis, a ação revocatória, as medidas cautelares e o administrador judicial. Segue com a habilitação e a classificação dos créditos, a arrecadação de bens e a liquidação do ativo, os efeitos da falência sobre credores, falido, bens, sócios e contratos, o comitê e a assembleia geral de credores, o encerramento e a extinção das obrigações e os crimes falimentares. A parte final cobre a recuperação judicial ordinária, o plano especial e a recuperação extrajudicial. O texto é acompanhado de modelos de petição e de sentença e de quadros de prazos.