A propriedade intelectual e a proteção do material didático produzido pelos professores
DOI:
10.16928/2316-8080.V01N2p.024-035Palavras-chave:
Propriedade intelectual Proteção Material didático Professor Direito autoralResumo
Este trabalho aborda a importância da proteção da propriedade intelectual na educação, com ênfase no direito autoral e na preservação do material didático criado por professores. A autoria docente é essencial para a aprendizagem, por meio da produção de livros, apostilas, vídeos e jogos. No entanto, muitos educadores desconhecem seus direitos e não protegem suas criações, o que facilita o uso indevido. O estudo visa apresentar formas de proteger esses materiais, com destaque para a Lei n. 9.610/98 e o registro oficial como meios de garantir a autoria e o uso exclusivo das obras. A metodologia é bibliográfica, com base em estudos sobre propriedade intelectual e educação. Os resultados indicam que, embora a legislação assegure a proteção, muitos docentes desconhecem os procedimentos de registro e seus direitos. Conscientização e formação contínua são fundamentais para proteger as obras e fortalecer a contribuição dos professores no processo educativo.
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