A proteção das artes aplicadas à indústria: uma abordagem inicial
Palavras-chave:
Design Propriedade intelectual Desenho industrial Artes aplicadasResumo
Nas relações de consumo, o design é um aspecto estratégico, decisivo na tomada de decisão da compra, capaz de justificar um preço diferenciado e de angariar fidelidade da clientela. Sob o ponto de vista jurídico, os designs inovadores, que preenchem os requisitos legais, podem ser protegidos por direitos autorais, de acordo com o que determina a Lei nº 9.610/98, e/ou por desenho industrial, modalidade de proteção da propriedade industrial, prevista na Lei nº 9.279/96. A natureza do design, da sua produção e de seu uso normalmente irão determinar a modalidade de propriedade intelectual mais adequada de proteção. Ocorre que, quando se trata da obra de arte aplicada a um determinado produto, existem divergências, mesmo em sede da Corte Superior do Brasil. Assim, o presente trabalho tem o fito de abordar tais divergências, à luz dos casos concretos, face à doutrina mais robusta, de modo a adensar o respectivo tecido teórico e induzir a reflexão jurídica. A metodologia a ser utilizada é de cunho qualitativo e exploratório, baseada na análise de documentos e na revisão bibliográfica sobre o tema. Por fim, são tecidas considerações à guisa de conclusão.
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