Escalada tecnológica e segurança nacional: uma análise comparada sobre a atuação da Huawei e do TikTok no Brasil e nos EUA
Palavras-chave:
Telecomunicações Espionagem Restrições legaisResumo
O presente artigo busca elucidar as diferentes abordagens legais e regulatórias referentes à atuação da Huawei e do TikTok, nos EUA e no Brasil, respectivamente. Ao analisarmos iniciativas legislativas, regulatórias, processos judiciais e outros instrumentos legais concernentes à atuação das empresas em ambos os países, visamos contribuir para o debate acadêmico nacional e para a atuação de operadores do direito e formuladores de políticas públicas sobre alguns riscos que a atuação de empresas de tecnologia e comunicação chinesas apresenta. São examinados projetos de lei, normas de agências reguladoras, medidas provisórias e ordens executivas, bem como o contencioso norte-americano em torno da proibição do TikTok e as restrições impostas à Huawei no fornecimento de infraestrutura de quinta geração. Ao final do trabalho, apontamos quais saídas o Brasil pode desenvolver para que, ao mesmo tempo, resguarde sua soberania nacional, porém não tome lados, em uma cada vez mais tensa e competitiva corrida geopolítica tecnológica.
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