Invasões bárbaras: obras protegidas pelo direito de autor requeridas como marcas

Resumo

Marcas e direitos autorais fazem parte da propriedade intelectual. Destinam-se, enquanto tipos de proteção, a garantir a exploração exclusiva de bens imateriais. As primeiras protegem sinais distintivos que servem para diferenciar produtos e serviços no mercado. Os direitos autorais têm por escopo proteger obras literárias e artísticas. Apesar das diferenças, obras autorais vêm sendo requeridas como marcas, invadindo a proteção garantida aos sinais distintivos. Este artigo tem por objetivo analisar os problemas que envolvem a cumulatividade das proteções autoral e de marcas a partir de casos extraídos da base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), confrontando estes com a literatura sobre marcas e direitos autorais. Por conclusões, entende-se que o uso do sistema de marcas para a proteção de obras autorais pode não ser interessante para o equilíbrio dos sistemas de proteção, mitigando o interesse público que justifica as proteções reconhecidas.