Critérios para proteção peculiar às marcas notoriamente conhecidas no Brasil: o impacto da Convenção da União de Paris e o estudo do caso Rickenbacker

Resumo

O artigo aborda a proteção das marcas notoriamente conhecidas e tem como objetivo principal aprofundar o debate sobre a proteção desses signos no Brasil, especificamente no que se refere aos critérios utilizados para se determinar o conhecimento notório no País. O estudo do caso da marca estrangeira de instrumentos musicais Rickenbacker foi escolhido como estratégia metodológica, pois permitiu uma análise profunda do fenômeno da notoriedade da marca e de decisão rara do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O caso foi analisado a partir de três perspectivas teóricas: a teoria da percepção passiva do consumidor e a teoria interacional, além das características de marcas notoriamente conhecidas citadas por Moro (2003). Como resultado, o estudo de caso demonstrou que a marca Rickenbacker atende às características das marcas notoriamente conhecidas identificadas por Moro (2003) e poderia ser considerada como tal à luz da teoria da percepção passiva do consumidor e da teoria interacional. Quanto à decisão do INPI, aparentemente adotou-se a perspectiva interacional, contudo, não foi possível afirmar categoricamente este fato.