A cumulação dos direitos autorais com desenho industrial na proteção de tipos: uma breve incursão nos sistemas argentino, chileno e uruguaio
DOI:
10.16928/2316-8080.out2021_03Palavras-chave:
Propriedade intelectual Propriedade industrial Direitos autorais Obras de arte aplicada TipografiaResumo
A natureza híbrida das obras de arte aplicada suscita controvérsias em virtude da possibilidade de cumulação de direitos na sua proteção, notadamente o registro de desenho industrial, na esfera da propriedade industrial, e os direitos autorais. Entre as obras de arte aplicada, a questão é particularmente complexa no que se refere à tipografia, à medida que esta conjuga de modo praticamente indissociável forma e função. Internacionalmente os países adotam sistemas distintos quanto à proteção de obras de arte aplicada e, por extensão, de tipografias, dificultando a aquisição de direitos de exclusiva por designers. Para incrementar o conhecimento disponível sobre a proteção dos tipos no exterior, propõe-se análise qualitativa e documental assentada no arcabouço legislativo de países sul-americanos socioeconomicamente similares ao Brasil: Argentina, Chile e Uruguai. Pela análise comparada da legislação desses Estados, pretende-se reunir um corpo de informações que descreva como os tipos podem ser protegidos e em que circunstâncias admite-se a cumulação de direitos. Os resultados demonstram diferenças legislativas significativas: em que pese a possibilidade de cumulação, a aplicação das normas é divergente e sujeita a critérios subjetivos.
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