A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade

Resumo

A biodiversidade é um patrimônio de alto valor econômico e capaz de movimentar diversos setores da economia. O Brasil é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e, em cumprimento às obrigações assumidas junto à Convenção, aprovou a Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, bem como a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; ratificou também o Protocolo de Nagoia. A biopirataria é a apropriação indébita do patrimônio genético e do conhecimento tradicional de um país e há muito ameaça toda a estrutura de proteção do patrimônio genético. Com pouca discussão entre os principais atores do sistema de inovação — academia, governo e indústria —, a Lei nº 13.123 tinha a intenção de promover a proteção deste patrimônio brasileiro, mas tem falhado neste tocante. O artigo tem como escopo analisar a biopirataria como entrave aos conceitos e ao cumprimento do mister da legislação da biodiversidade e o impacto que causa ao desenvolvimento da inovação e da P&D, notadamente na área biotecnológica. A metodologia utilizada é a pesquisa descritiva e exploratória, baseada em fontes primárias, legislação, literatura e análise histórica.