Os impactos da Lei de Biodiversidade na pesquisa

Resumo

O Brasil, no ano de 2015, aprovou a Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, revogando a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, durante quinze anos o marco legal da matéria. A lei surge como uma tentativa de simplificar os procedimentos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que utilizam a biodiversidade do país. O artigo analisa a lei da biodiversidade brasileira, notadamente quanto aos entraves burocráticos criados à ciência pelo SisGen, Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado. Discutem-se, nos âmbitos político, empresarial e acadêmico, alternativas para mitigar os impactos da nova legislação sobre a ciência e o desenvolvimento tecnológico, com destaque para as câmaras temáticas como forma de interpretação dos conceitos e de conciliação das propostas dos setores envolvidos. A metodologia é a pesquisa descritiva e exploratória, baseada na literatura, em estudos de casos, análise histórica e entrevistas com pesquisadores e demais usuários do Sistema. A construção equilibrada e paritária da interpretação da Lei nº 13.123/2015 deve ser o foco principal dos atores envolvidos.