Fashion law: direito da moda no Brasil no âmbito dos tribunais
DOI:
10.16928/2316-8080.v13n2p.252-268Palavras-chave:
Direito da moda Propriedade intelectual Cópia Concorrência desleal Casos jurisprudenciaisResumo
O Direito da Moda ganhou espaço no cenário mundial devido à importância socioeconômica da indústria fashion, a grande quantidade de litígios envolvendo cópias e a necessidade de tutela e proteção para um mercado específico e por vezes não compreendido no judiciário. O objetivo deste trabalho é introduzir o tema Fashion Law e mostrar, através das decisões judiciais dadas em dois casos paradigmáticos no Brasil, envolvendo possíveis cópias na indústria da moda, os conceitos e institutos de proteção que englobam este mercado.
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