O contrato na propriedade intelectual e o equilíbrio: uma análise econômica da barganha e do equilíbrio sob a perspectiva de diferentes tradições econômicas

Resumo

O trabalho analisa economicamente a propriedade intelectual como remédio à falha de mercado criativo e inventivo e o papel do direito contratual nesse arranjo. O percurso examina os contratos de propriedade intelectual sob o prisma de três tradições econômicas — a Law and Economics, a teoria dos jogos e a Escola Austríaca —, concentrando-se em patentes, modelos de utilidade e direitos autorais, com referência breve aos segredos industriais, e deixando de fora marcas e indicações geográficas. Discute-se se o direito de propriedade intelectual cumpre efetivamente função equilibradora diante de fatores subjetivos, divergência de objetivos, assimetria de conhecimento e desigualdade de recursos, e recorre-se ao dilema dos prisioneiros para demonstrar que contratar é a opção dominante quando a proteção legal é potencialmente efetiva. Sustenta-se que o método heterocompositivo, isolado, não corrige a falha de mercado, cabendo ao direito contratual papel subsidiário: ampliar o poder de barganha do criador diante do copiador e conduzir gradualmente ao equilíbrio do mercado, em vez de assegurar a exploração monopolística.