Propriedade intelectual no contexto da constitucionalização do direito privado: entre o interesse coletivo e interesses individuais
DOI:
10.16928/2316-8080.v12n3p.17-47Palavras-chave:
Propriedade intelectual Constitucionalização dos direitos privados Extensões LimitesResumo
O trabalho tem como propósito manter e expandir o tema da propriedade intelectual dentre os campos de estudos e investigações do ambiente científico-jurídico brasileiro. Novos desafios são colocados para além dos seus problemas clássicos não superados, mas o avanço científico melhor se dá com as suas bases de sustentação bem definidas e atuais. A constitucionalização dos direitos privados é vista aqui como uma metodologia adequada ao objetivo de estabelecer uma compreensão dos direitos intelectuais em conformidade com o ordenamento atual, que tem na Constituição o seu centro de gravidade. Portanto, valendo-se das referências constitucionais desses direitos, busca-se evidenciar as suas bases de justificação para uma abordagem mais atenta às razões e efeitos das limitações aos direitos intelectuais, explorando o alcance e a extensão dos seus conteúdos.
Referências
ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva. Obras privadas, benefícios coletivos: a dimensão pública do direito autoral na sociedade da informação - Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Ed.. 2008.
ALEXY, Robert. Teoria dos princípios - tradução de Virgílio Afonso da Silva da 5ª edição alemã - São Paulo: Malheiros, 2008.
ANDERSON, Michael G.; BROWN, Paul F.. The economics behind copyright fair use: A principled and predictable body of law. In: Loyola University Chicago Law Journal, 1993, vol. 24, n. 2, p. 143 - 177. Chicago: 1993. Disponível em: https://lawecommons.luc.edu/luclj/vol24/iss2/2v.
ARRUDA, Mauro Fernando Maria. Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e a Constituição de um Sistema Nacional de Inovação no Brasil. Coordenação: Prof. Dr. Luciano G.Coutinho, Prof. Dr. Wilson Suzigan, Dênis Borges Barbosa / Mauro Fernando Maria Arruda. Campinas: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Centro de estudos de ralações econômicas internacionais - Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia, 1990. Disponível em: http://denisbarbosa.addr.com/Sobre%20a%20Propriedade%20Intelectual.pdf.
ASCENSÃO, José Oliveira. A pretensa"propriedade"intelectual. In: Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, vol. 20/2007. São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo, p. 243-261. São Paulo: Jul-Dez/2007. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/20530558/a-pretensa-propriedade-intelectual--- jose-oliveira-ascensao. PRIVADO.
ASCENSÃO, José Oliveira. Direito Intelectual, exclusivo e liberdade. In: Revistada Ordem dos Advogados, ano 61-III, p. 195-217. Lisboa: Ordem dos Advogados, Dez/2001. Disponível em: http://www.oa.pt/upl/%7B10ca2eef-a374-4211-8b85- 3541b0658872%7D.pdf.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos - São Paulo: Malheiros, 2003. BARBOSA. Dênis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual (Tomo I) - 1ª ed. - Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013.
BARBOSA, Dênis Borges. A Criação de um ambiente competitivo no campo da propriedade intelectual - o caso sul americano. Genebra: Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), 2005. Disponível em:www.denisbarbosa.addr.com/paginas/200/propriedade.html.
BARBOSA, Ana Beatriz Nunez; Karin, Grau-Kuntz. A propriedade intelectual na Construção dos Tribunais Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
BARBOSA, Denis Borges; ARRUDA. Mauro Fernando Maria. Sobre a Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Editora Campinas, 1990.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana. - 3ª ed. revista e atualizada. - Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional - Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BARRAL, Welber; PIMENTEL, Luiz Otávio. Propriedade Intelectual e desenvolvimento - Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.
BARROSO, Interpretação e aplicação da Constituição - fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. - 3ª ed. - São Paulo: Saraiva, 1999.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo - 4ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. A reconstrução democrática do direito público no Brasil / Luís Roberto Barroso (org.). - Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. In: A razão sem voto: diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso - org. Oscar Vilhena Vieira e Rubens Glezer. São Paulo: Saraiva, 2017.
BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade Intelectual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 22 de setembro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
BRASIL, Lei de Propriedade Industrial, nº 9.279: promulgada em 14 de maio de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm.
BRASIL, Lei de Direitos Autorais, nº 9.610: promulgada em 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm.
BRASIL, Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computadores, nº 9.609: promulgada em 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9609.htm.
CERQUEIRA, João da Gama. Tratado de Propriedade Industrial: da propriedade industrial e do objeto dos direitos (parte I). Atualizado por Newton Silveira e Dênis Borges Barbosa - 3ª ed. vol. I - Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012.
GEIGER, Christophe."Constitutionalising"Intellectual Property Law? The influence of fundamental rights on intelectual property in the European Union. In: ICC; International Review of Industrial Property and Copyright Law, n. 37,4 p. 371-406.Munique: Jan/2006. Disponível em: http://www.ip.mpg.de/en/persons/dr-christophe-geiger.html.
GEIGER, Christophe. Reconceptualizing the Constitutional Dimension of Intellectual Property,In: Paul L. C. Torremans (ed.), Intellectual Property and Human Rights - Information Law Series-, n. 34, 3. ed., p. 115-161. New York: 2015. Disponível em: http://www.ip.mpg.de/en/persons/dr-christophe-geiger.html.
GORDON, J. Wendy. Fair Use as Market Failure: A Structural and Economic Analysis of the Betamax Case and Its Predecessors, In:Columbia Law Review, 1982, n. 82, Boston, p. 1600 - 1657, Boston: Dez/1982. Disponível em: https://open.bu.edu/bitstream/handle/2144/22971/82ColumLRev1600_web.pdf?sequenc e=1&isAllowed=y.
KAPCZYNSKI, Amy. The Access to Knowledge Mobilization and the New Politics of Intellectual Property. In: Yale Law Journal, 2008, vol. 117, p. 804-883. New Haven: 2008. Disponível em: https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article =4296&context=fss_papers.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral - 4ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2013.
LÔBO, Paulo. Metodologia do Direito Civil Constitucional. In: Direito Civil Constitucional - A ressignificação da função dos institutos fundamentais do direito civil contemporâneo e sua consequências / Organizadores: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk; Eduardo Nunes de Souza; Joyceane Bezerra de Menezes; Marcos Ehrhardt Junior - Florianópolis: Conceito Editorial, 2014.
LÔBO, Paulo. Novas perspectivas da constitucionalização do direito civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 18 (/revista/edições/2013). Disponível em: http://jus.com.br/artigos/25361. Acesso em: 01 jun. 2019.
MIRANDA, Pontes de. Direito das coisas: propriedade mobiliária (bens corpóreos), propriedade intelectual, propriedade industrial / Pontes de Miranda: atualizado por PRIVADO Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012 - (coleção tratado de dieito privado: parte especial; 16).
ORTELLADO, Pablo. Porque somos contra a propriedade intelectual? In: Centro de Mídia Independente,2002. Disponível em: https://midiaindependente.org/pt/blue/2002/06/29908.shtml.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais: uma contribuição ao estudo das restrições aos direitos fundamentais na perspectiva da teoria dos princípios - Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PIMENTEL, Luiz Otávio. Propriedade Intelectual e universidade: aspectos legais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Propriedade Intelectual. In: CARVALHO, Patrícia Luciane de (coordenadora). Propriedade Intelectual: estudos em homenagem à Professora Maristela Basso - vol. 2, 2. ed. - Curitiba: Juruá, 2008, p. 13/40.
REICHMAN, J. H.. Charting the colapse of the patente-copyright dichotomy: premises for a restructured international intelectual property system. In: Cardozo Arts & Entertainment, 1995, vol. 13:475, p. 475-520. Chicago: 1995. Disponível em: https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://www.google.com.b r/&httpsredir=1&article=1615&context=faculty_scholarship.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas - 2ª ed., 3.tir. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SARMENTO, Daniel. Interesse Público versus Interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público / colaboradores: Alexandre Santos de Aragão, Daniel Sarmento, Gustavo Binenbojm, Humberto Ávila, Paulo Ricardo Schier - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
SARMENTO, Daniel (coord.). Filosofia e teoria constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SILVEIRA, Newton. A propriedade Intelectual e a nova lei de propriedade industrial - São Paulo: Saraiva, 1996.
SOUZA, Allan Rocha de. As etapas iniciais da proteção jurídica dos direitos autorais no Brasil in: Justiça & História / Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, 2006, v. 6, n. 11, p. 138-141 - Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Departamento de Artes Gráficas, 2002. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/ memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/issn_1677- 065x/v6n11/doc/JusticaxHistoriaVOL6NUM11_06_Allan_Rocha_Souza.pdf.
SOUZA, Allan Rocha de. Os limites dos Direitos Autorais: uma interpretação civil- constitutcional dos limites da proteção jurídica In: Anais do XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacionaldo CONPEDI - Tema:"Direitos Fundamentais e Sociedade Contemporânea"-, 2006, p. 1956-1977. Campos dos Goytacazes: Faculdade de Direito de Campos, 2006. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/quemsomos/eventos/.
TOLEDO, Gastão Alves de. O direito constitucional econômico e sua eficácia - Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito de Autor - São Paulo: Saraiva, 2015.
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